Política de Privacidade

A proteção dos titulares relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para a nossa empresa. Assim, pretendemos esclarecer quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a sua utilização, quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos dados e ainda o modo como esses dados podem ser protegidos pelo exercício dos direitos.

 

Declaração de Propósito

Pretendemos tratar os dados de modo equitativo, justo e sempre de modo lícito, promovendo o equilíbrio de interesses e direitos fundamentais de todos os intervenientes em qualquer processo de tratamento.

 

Âmbito

Esta Política aplica-se a todos as pessoas singulares cujos dados estejam a ser tratados pela Cegoc, no âmbito da iniciativa Agora Nós.

 

Responsável pelo tratamento de dados

Os seus dados serão tratados pela Cegoc, pessoa coletiva número 500059918, com sede na Rua General Firmino Miguel, n.º 3 A/B, r/c - 1600-100 Lisboa. Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A Cegoc, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados:

  • Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos;
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários e à satisfação dos interesses dos cidadãos;
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para finalidades diferentes das que inicialmente identificou.

 

Provedor da proteção de dados

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, a Cegoc nomeou um provedor de proteção de dados, pelo que poderá contactá-lo diretamente no sentido de ver esclarecidas as questões que entender colocar para o email info.rgpd@cegoc.pt.

Nota: Este provedor não é nem desempenha funções exatamente idênticas às de encarregado de proteção de dados.

 

Como recolhemos e utilizamos os dados pessoais

Os seus Dados Pessoais são fornecidos através dos formulários existentes na plataforma Agora Nós (https://www.agoranos.help).

Os dados pessoais são tratados com base numa situação de licitude nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, na perspetiva de cumprimento do propósito da iniciativa Agora Nós e sempre que se justifique na prossecução dos seus interesses legítimos.

 

Dados pessoais que recolhemos

Os Dados que recolhemos são os seguintes:

Identificação dos consultores que voluntariamente se disponibilizam para a Iniciativa

  • Nome;
  • Serviço que pode oferecer;
  • Disponibilidade;
  • Cidade – Localidade
  • Linkedin
  • Website
  • E-mail;
  • Contacto telefónico;

Identificação das pessoas que pretendem recorrer aos serviços dos consultores

  • Nome;
  • E-mail.

A Cegoc tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades

  • Dados dos consultores: validação das informações antes de as disponibilizar publicamente no site, zelando pela boa utilização do espaço virtual.
  • Dados dos interessados em solicitar apoio: encaminhá-los, através da plataforma, para o consultor identificado

 

Partilha de dados

Partilharemos com terceiros, concretamente com as partes envolvidas na Iniciativa, os seus Dados Pessoais com o seu consentimento e no estrito cumprimento das obrigações legais.

 

Segurança dos dados

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, como controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, que garantem uma completa auditoria e potencial responsabilização dos acessos.

Pode também ser utilizada a cifragem dos dados, com o propósito de atingir níveis de segurança elevados.

 

Como exercer os seus direitos

Possibilitamos, a seu pedido, o exercício dos seguintes direitos: direito ao acesso, à retificação e atualização, à limitação de tratamento, à revogação de consentimento, à oposição, à portabilidade e ainda ao apagamento dos dados pessoais, sempre que as disposições do regulamento o permitam no âmbito do regime jurídico consagrado.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de modo a que possamos assegurar o exercício dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Após o seu contacto, cumpriremos os prazos de resposta previstos no nº 3 do artigo 12 no RGPD.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que os seus direitos à proteção de dados pessoais não foram respeitados.

Poderá obter mais informações e exercer os seus direitos junto do Provedor de Proteção de Dados da Cegoc, por e-mail para: info.rgpd@cegoc.pt ou mediante pedido escrito enviado para Rua General Firmino Miguel n.º 3 A/B, r/c - 1600-100 Lisboa.

 

Retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas enquanto a Iniciativa Agora Nós durar.

 

Apagamento ou transformação em dados estatísticos

Os dados pessoais serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta, quando o consentimento for retirado ou quando deixar de existir qualquer obrigação legal que obrigue à conservação dos mesmos, podendo ainda ser transformados em dados estatísticos os quais não identificam o titular dos dados.

 

Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma agoranos.help não utiliza cookies.

 

Informações de contacto

Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Cegoc e sobre os seus direitos pode contactar-nos para info.rgpd@cegoc.pt.

 

Alterações a esta política de privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.

Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva "data de atualização".

Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Cegoc trata e protege os seus Dados Pessoais e manter-se atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

 

Data de Atualização: 14 de maio de 2020

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